A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os iten...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor.