A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem. Cas...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IPC ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.