Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpreta...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis. Com a finalidade de resolver e evitar os conflitos que surgem da nova lei em confronto com a lei...

1Q416786 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis. Com a finalidade de resolver e evitar os conflitos que surgem da nova lei em confronto com a lei antiga, o legislador pode acrescentar, no próprio texto normativo, as disposições que têm vigência temporária.
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