Questões Direito Civil Direito das Sucessões
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
Responda: Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa correta é a letra a).
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente, mesmo que constitua nova família, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único imóvel do casal, independentemente de ser bem próprio ou comum. Esse direito garante ao cônjuge viúvo o direito de residir no imóvel pelo resto de sua vida, mesmo que tenha constituído nova família.
Portanto, a letra a) está correta ao afirmar que o cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
A afirmativa correta é a letra a).
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente, mesmo que constitua nova família, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único imóvel do casal, independentemente de ser bem próprio ou comum. Esse direito garante ao cônjuge viúvo o direito de residir no imóvel pelo resto de sua vida, mesmo que tenha constituído nova família.
Portanto, a letra a) está correta ao afirmar que o cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
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