Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens. I. Co...

Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens. I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.


1Q416830 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.

I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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