Questões Direito Civil Modalidades das Obrigações

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, ju...

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1Q416838 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, julgue os itens que se seguem. A tutela específica para as obrigações de entrega de coisa certa decorrente de título judicial independe do ajuizamento de ação autônoma de execução. No entanto, o depósito da coisa, com o objetivo de discutir o excesso de execução, enseja a oposição de embargos à execução.
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