A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, julgue os itens que se seguem. A tutela específica para as obrigações de entrega de coisa certa decorrente de título judicial independe do ajuizamento de ação autônoma de execução. No entanto, o depósito da coisa, com o objetivo de discutir o excesso de execução, enseja a oposição de embargos à execução.
A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar co...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AP (2006). Confira a resolução completa abaixo: