Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta....

Questão de Direito Civil da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q416866•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.

O cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu.

De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência de cedido.

Qualquer crédito poderá ser cedido, conste ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a convenção com o devedor e a lei.

O devedor cedido não perderá, com a cessão de crédito, as exceções que lhe competirem no instante da notificação da cessão, podendo opô-las tanto ao cessionário como ao cedente.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

Questões Relacionadas

Q419784•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.

Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.

Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.

É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.

Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

Q416574•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Assinale a opção falsa.

A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem modalidades de transmissão das obrigações.

Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Como na assunção de dívida, o que se transmite é a "obrigação originária", o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

Q418296•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

Notificações

Nada por aqui