Abigail, em situação de acentuada vulnerabilidade econômica e
social, foi vítima de sucessivas agressões físicas e psicológicas
perpetradas por seu companheiro, Tomé, com quem manteve
união estável, formalizada mediante escritura pública, durante
uma década.
a) A lesão corporal grave sofrida por Abigail, por si só, não leva à
perda da autoridade parental do genitor por ato judicial, a
menos que os filhos também tenham sido vítimas.
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b) Nos casos de violência doméstica, não se admite a presunção
de abalo moral, sendo indispensável a demonstração
específica do sofrimento e da dor experimentada por Abigail.
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c) A pensão alimentícia para vítima de violência doméstica
reveste-se de caráter excepcional, sendo fixada somente após
sentença condenatória e mediante comprovação de
desequilíbrio econômico entre os conviventes.
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d) Abigail poderá ajuizar ação de dissolução de união estável no
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
que, entretanto, não possui competência para apreciar o
pedido de partilha de bens.
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e) A guarda compartilhada continua sendo a regra mesmo diante
de violência doméstica, salvo se demonstrado que os filhos
foram vítimas de lesões corporais graves por ato de Tomé.
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