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Caio, condômino do Edifício B e C, situado em Belém/PA, pretende impugnar despesas q...
Responda: Caio, condômino do Edifício B e C, situado em Belém/PA, pretende impugnar despesas que, no seu sentir, não estariam adequadas ao padrão do imóvel que ocupa. No dia designado para a assem...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da alternativa correta ser a letra a.
I. O condômino cujo voto é contrário às despesas aprovadas em assembleia geral não está desobrigado de pagar, pois a decisão da assembleia, quando tomada dentro da legalidade e da convenção, vincula todos os condôminos. Portanto, essa afirmativa é incorreta.
II. A assembleia é o órgão competente para aprovação das despesas condominiais, e suas decisões vinculam todos os condôminos, desde que respeitados os quóruns e a legislação. Logo, essa afirmativa é correta.
III. Em regra, o condômino pode sim propor ação de prestação de contas contra o síndico ou o condomínio, especialmente quando há dúvidas ou suspeitas sobre a gestão. Contudo, a jurisprudência e a doutrina indicam que a prestação de contas deve ser feita pelo síndico regularmente, e o condômino pode exigir isso judicialmente. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, regra geral, não pode propor individualmente, pois a prestação de contas é uma obrigação do síndico, mas o condômino pode exigir judicialmente se necessário. Assim, a afirmativa é considerada correta no contexto da questão.
IV. As decisões da assembleia geral têm validade e eficácia quando tomadas com o quórum legal e não contrariando a lei ou a convenção condominial. Essa afirmativa é correta.
V. A ausência do condômino à assembleia, desde que tenha sido regularmente convocado, não impede que os efeitos das decisões lhe atinjam, equiparando-o aos condôminos presentes. Essa afirmativa está correta.
Portanto, as afirmativas II, III, IV e V estão corretas, enquanto a I está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra a.
Checagem dupla:
Revisando a questão, a única afirmativa que destoa da legislação e da doutrina é a I, que afirma que o condômino não está obrigado a pagar as despesas aprovadas em assembleia, o que não é verdade.
As demais afirmativas estão alinhadas com o Código Civil, especialmente artigos 1.335 e 1.348, que tratam das obrigações do condômino e do síndico, e com a jurisprudência sobre a validade das decisões assembleares.
Assim, a resposta correta é a alternativa a.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da alternativa correta ser a letra a.
I. O condômino cujo voto é contrário às despesas aprovadas em assembleia geral não está desobrigado de pagar, pois a decisão da assembleia, quando tomada dentro da legalidade e da convenção, vincula todos os condôminos. Portanto, essa afirmativa é incorreta.
II. A assembleia é o órgão competente para aprovação das despesas condominiais, e suas decisões vinculam todos os condôminos, desde que respeitados os quóruns e a legislação. Logo, essa afirmativa é correta.
III. Em regra, o condômino pode sim propor ação de prestação de contas contra o síndico ou o condomínio, especialmente quando há dúvidas ou suspeitas sobre a gestão. Contudo, a jurisprudência e a doutrina indicam que a prestação de contas deve ser feita pelo síndico regularmente, e o condômino pode exigir isso judicialmente. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, regra geral, não pode propor individualmente, pois a prestação de contas é uma obrigação do síndico, mas o condômino pode exigir judicialmente se necessário. Assim, a afirmativa é considerada correta no contexto da questão.
IV. As decisões da assembleia geral têm validade e eficácia quando tomadas com o quórum legal e não contrariando a lei ou a convenção condominial. Essa afirmativa é correta.
V. A ausência do condômino à assembleia, desde que tenha sido regularmente convocado, não impede que os efeitos das decisões lhe atinjam, equiparando-o aos condôminos presentes. Essa afirmativa está correta.
Portanto, as afirmativas II, III, IV e V estão corretas, enquanto a I está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra a.
Checagem dupla:
Revisando a questão, a única afirmativa que destoa da legislação e da doutrina é a I, que afirma que o condômino não está obrigado a pagar as despesas aprovadas em assembleia, o que não é verdade.
As demais afirmativas estão alinhadas com o Código Civil, especialmente artigos 1.335 e 1.348, que tratam das obrigações do condômino e do síndico, e com a jurisprudência sobre a validade das decisões assembleares.
Assim, a resposta correta é a alternativa a.
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