O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q416915•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.

o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.

o intinerante não tem domicílio.

se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.

o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

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Pessoas•
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Pessoas•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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