Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir c...

Responda: Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em v...


1Q416937 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.

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