Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar: A) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. B) O Estado só responderá por danos causados pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa. C) O Estado responderá pelos danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva. D) A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva. E) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

E) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

Questões Direito Civil Responsabilidade Civil

Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objet...

Responda: Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

1Q416947 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

✂️ a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
✂️ b) O Estado só responderá por danos causados pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa.
✂️ c) O Estado responderá pelos danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva.
✂️ d) A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. A responsabilidade civil do Estado pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão, desde que haja nexo causal entre a conduta estatal e o dano.

b) Errada. A responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa do agente público.

c) Errada. O Estado não responde por danos causados por fenômenos da natureza (casos fortuitos ou força maior) ou por terceiros, salvo se houver omissão na prevenção.

d) Errada. A culpa exclusiva da vítima pode excluir a responsabilidade do Estado, mesmo que esta seja objetiva.

e) Correta. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado que prestam serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, independentemente de culpa.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).

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