Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro e Lei de Introdução (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores; Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – LICC e suas alterações posteriores): A) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e eficaz mesmo se não lhe seguir o casamento. B) Se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato, os traslados destes originais não serão considerados instrumentos públicos. C) A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando regule inteiramente a matéria de que trata a lei anterior. D) Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

D) Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Questões Direito Civil Direito de Família

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições prescritas no Código Civ...

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1Q416958 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRE PR, ESAG

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro e Lei de Introdução (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores; Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – LICC e suas alterações posteriores):

✂️ a) É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e eficaz mesmo se não lhe seguir o casamento.
✂️ b) Se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato, os traslados destes originais não serão considerados instrumentos públicos.
✂️ c) A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando regule inteiramente a matéria de que trata a lei anterior.
✂️ d) Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.