Assinale a opção correta. A) Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico. B) A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato. C) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve. D) Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos E) A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

C) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

Questões Direito Civil Pessoas

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q416961 | Direito Civil, Pessoas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.
✂️ b) A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.
✂️ c) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.
✂️ d) Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos
✂️ e) A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.