A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito norma...

A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna


A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.