Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende tran...

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1Q416977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Nessa situação, a utilização do instituto da doação com encargo deve ser preferida à do instituto da cessão de uso.

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