Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime: A) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. B) que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada. C) de genocídio. D) de qualquer espécie.

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segund...

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