Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido...

Questão de Direito Penal da banca AROEIRA aplicada no concurso Polícia Civil TO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime: