Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar: I. A sentença estrangeira...

Responda: Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar: I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal. II. A sentença est...


1Q416999 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:

I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.

III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.

IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.

Está(ão) correta(s):

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