Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar: I. A sentença estrangeira nã...

Questão de Direito Civil da banca COMPERVE aplicada no concurso MPE PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q416999•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
COMPERVE•
MPE PB•
Técnico de Promotoria

Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:

I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.

III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.

IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.

Está(ão) correta(s):

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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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