Questões Direito Civil Pessoas

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes. A...

Responda: A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes. A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quant...


1Q417007 | Direito Civil, Pessoas, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.

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