A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes. A em...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE TO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.