O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento m...
Questão de Direito Penal da banca AROEIRA aplicada no concurso Polícia Civil TO (2014). Confira a resolução completa abaixo: