No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, ju...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes.

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.