Questões Direito Civil Propriedade
Sobre a usucapião pode-se afirmar: I. É forma originária de aquisição da pro...
Responda: Sobre a usucapião pode-se afirmar: I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva. II. O possuidor pode, a fi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, que se dá pelo exercício da posse prolongada e atendendo aos requisitos legais, mas não necessariamente depende de sentença judicial de natureza constitutiva, pois pode ocorrer por via administrativa ou extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.465/2017. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
A afirmativa II está correta. O possuidor pode somar o tempo de posse dos seus antecessores para atingir o tempo necessário para a usucapião extraordinária, desde que a posse seja contínua e pacífica, conforme o artigo 1.238 do Código Civil.
A afirmativa III também está correta. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, imóveis e servidões aparentes, conforme o artigo 1.242 do Código Civil, que trata da usucapião de bens móveis e imóveis.
A afirmativa IV está incorreta. O imóvel de pessoas relativamente incapazes pode sim ser adquirido por usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais, pois a incapacidade relativa não impede a aquisição da propriedade por usucapião, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A afirmativa V está correta. Não é permitido que o mesmo possuidor adquira mais de uma vez imóvel rural pela usucapião pro labore, cujo prazo é de cinco anos, conforme o artigo 1.240-A do Código Civil.
Portanto, as afirmativas corretas são II, III e V, confirmando o gabarito c).
Checagem dupla: Revisando os conceitos e artigos do Código Civil e a jurisprudência, a única alternativa que reúne as afirmativas corretas é a letra c, confirmando a resposta correta.
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, que se dá pelo exercício da posse prolongada e atendendo aos requisitos legais, mas não necessariamente depende de sentença judicial de natureza constitutiva, pois pode ocorrer por via administrativa ou extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.465/2017. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
A afirmativa II está correta. O possuidor pode somar o tempo de posse dos seus antecessores para atingir o tempo necessário para a usucapião extraordinária, desde que a posse seja contínua e pacífica, conforme o artigo 1.238 do Código Civil.
A afirmativa III também está correta. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, imóveis e servidões aparentes, conforme o artigo 1.242 do Código Civil, que trata da usucapião de bens móveis e imóveis.
A afirmativa IV está incorreta. O imóvel de pessoas relativamente incapazes pode sim ser adquirido por usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais, pois a incapacidade relativa não impede a aquisição da propriedade por usucapião, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A afirmativa V está correta. Não é permitido que o mesmo possuidor adquira mais de uma vez imóvel rural pela usucapião pro labore, cujo prazo é de cinco anos, conforme o artigo 1.240-A do Código Civil.
Portanto, as afirmativas corretas são II, III e V, confirmando o gabarito c).
Checagem dupla: Revisando os conceitos e artigos do Código Civil e a jurisprudência, a única alternativa que reúne as afirmativas corretas é a letra c, confirmando a resposta correta.
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