É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente ...
Questão de Direito Penal da banca AROEIRA aplicada no concurso Polícia Civil TO (2014). Confira a resolução completa abaixo: