Questões Direito Civil Responsabilidade Civil
Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil: I. O empregado...
Responda: Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil: I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das assertivas:
I. O empregador responde pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho, mesmo que não tenha culpa. Isso é a chamada responsabilidade objetiva do empregador, prevista no artigo 932 do Código Civil. Então, essa afirmativa está correta.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas a parte que diz que "podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal" está confusa. Normalmente, a decisão criminal pode influenciar, mas a responsabilidade civil é analisada separadamente. Então, essa afirmativa está incorreta.
III. O dono ou detentor do animal responde pelos danos causados por ele, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. Isso está previsto no artigo 936 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa está correta.
Assim, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa b).
Vamos analisar cada uma das assertivas:
I. O empregador responde pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho, mesmo que não tenha culpa. Isso é a chamada responsabilidade objetiva do empregador, prevista no artigo 932 do Código Civil. Então, essa afirmativa está correta.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas a parte que diz que "podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal" está confusa. Normalmente, a decisão criminal pode influenciar, mas a responsabilidade civil é analisada separadamente. Então, essa afirmativa está incorreta.
III. O dono ou detentor do animal responde pelos danos causados por ele, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. Isso está previsto no artigo 936 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa está correta.
Assim, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa b).
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