Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços. Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta. A) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços. B) Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade. C) Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente. D) Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

A) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestaçã...

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1Q417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.
✂️ b) Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.
✂️ c) Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.
✂️ d) Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.