São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

✂️ b) os loucos de todo gênero;

✂️ c) os surdos-mudos;

✂️ d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

✂️ e) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

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