Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico. Para caracterizar a fraud...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEGER ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.