Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico. Para caracterizar a fr...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico. Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja inso...


1Q417132 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

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