Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em A) trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade. B) cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade. C) três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento. D) cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade. E) dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

B) cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autori...

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1Q417149 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

✂️ a) trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
✂️ b) cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
✂️ c) três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.
✂️ d) cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.
✂️ e) dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.