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              Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabe...

Q417160 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal

Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
b) Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
c) A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
d) Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
e) Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.

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Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

1

Q422778 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • TRF 2a • Juiz Federal Substituto
A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de:
- a) Delegação contratual.
- b) Inadimplemento contratual.
- c) Caducidade contratual.
- d) Resilição.
- e) Expromissão.
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2

Q422753 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 1a Região • Analista Judiciário
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com base no Código Civil. Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q422718 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FUNCAB • CAERD RO • Analista de Gestão
Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:
- a) não opera efeitos.
- b) é plena e imediatamente eficaz, haja vista que ao contratante é franqueado o livre exercício do direito potestativo de resilição unilateral.
- c) terá sua eficácia suspensa, somente surtindo efeitos após prazo compatível com a natureza do contrato e o importe dos investimentos.
- d) terá sua eficácia condicionada à indenização da par te cont rár ia no montante dos investimentos até então realizados para a execução do contrato.
- e) depende de aviso prévio de 90 dias, sujeitando o denunciante ao pagamento de indenização pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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4

Q422716 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil
Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que
- a) tenha sobrevindo desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução, com extrema vantagem para a outra, em virtude de fato superveniente ao contrato.
- b) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis, ainda que sem extrema vantagem para a outra.
- c) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários, ainda que previsíveis.
- d) tenha sobrevindo, em virtude de acontecimentos extraordinários, desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução.
- e) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com extrema vantagem para a outra.
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5

Q422715 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FCC • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Analista de Procuradoria
Em relação aos contratos, é correto afirmar:
- a) O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.
- b) A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.
- c) Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.
- d) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
- e) A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.
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6

Q422698 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q422670 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FCC • PGE CE • Analista Ministerial
A compra e venda
- a) salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.
- b) aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.
- c) possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.
- d) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.
- e) feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
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8

Q422669 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • IESES • Gas Brasiliano SP • Advogado
Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:
- a) No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
- b) Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
- c) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
- d) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
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9

Q422660 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
- a) havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
- b) encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
- c) o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.
- d) as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
- e) a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.
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10

Q422656 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.
- a) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
- b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
- c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
- d) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.
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