Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

a) Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.

b) Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.

c) O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.

d) A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.

e) A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.