Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. O prédio destinado à câmara de vereadores de determinado município é considerado bem público de uso comum do povo.
Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre ...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Limeira SP (2006). Confira a resolução completa abaixo: