De acordo com o novo Código Civil, a esposa e o marido podem constituir sociedad...

Questão de Direito Civil da banca ESPP aplicada no concurso MGS MG (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q417173•
Direito Civil•
Direito de Empresa•
ESPP•
MGS MG•
Auxiliar Técnico Jurídico

De acordo com o novo Código Civil, a esposa e o marido podem constituir sociedade empresária desde que:

estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

não estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

celebrem um acordo por escrito, registrado no Cartório de Registro Civil, independente do regime de bens adotado no casamento.

não estejam casados no regime de comunhão parcial de bens.

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Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.

A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:

O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.

No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

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O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

atividade.

pessoa.

coisa.

instituição.

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Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

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“teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.

“teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.

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