Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar. A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado. B) A responsabilidade civil é dependente da criminal. C) caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o prejuízo material, na conformidade das circunstâncias do caso. D) Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele. E) Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

Questões Direito Civil Propriedade

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto ...

Responda: Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar.

1Q417176 | Direito Civil, Propriedade, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar.

✂️ a) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
✂️ b) A responsabilidade civil é dependente da criminal.
✂️ c) caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o prejuízo material, na conformidade das circunstâncias do caso.
✂️ d) Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.
✂️ e) Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.