Renata, casada sob regime de comunhão unive...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

       Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.

Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.