Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pert...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBRAPA (2005). Confira a resolução completa abaixo: