É correto afirmar: A) (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil. B) (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil. C) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. D) (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar. E) (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

C) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

É correto afirmar:

É correto afirmar:

✂️ a) (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.
✂️ b) (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.
✂️ c) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
✂️ d) (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.
✂️ e) (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.