Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. ...

questão de direito civil da banca fcc aplicada no concurso tre am (2003). confira a resolução completa abaixo:

Q417242•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,

poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.

poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.

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Pessoas•
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Analista Legislativo•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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