1Q417244 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEConsiderando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta. ✂️ a) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência. ✂️ b) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades. ✂️ c) O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio. ✂️ d) Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade. ✂️ e) A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro