A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinal...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q417263•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.

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CESPE CEBRASPE•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz Federal Substituto

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Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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