A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso TCU (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q417268•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
ESAF•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:

Questões Relacionadas

Q422484•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz Substituto•
2018

A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

Q415347•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

Pura ou simples.

Pura ou simples, condicional e a termo.

Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

Principal, acessória e a termo.

Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

Q421194•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

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Juiz Substituto•
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A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

Q415347•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

Pura ou simples.

Pura ou simples, condicional e a termo.

Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

Principal, acessória e a termo.

Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

Q421194•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

Q417268•Direito Civil•Noções Gerais de Obrigações em Geral•ESAF•TCU•Analista de Controle Externo ACE

Q417268•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
ESAF•
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Analista de Controle Externo ACE