Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02: A) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas. B) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível. C) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento. D) Basta a confissão materna para excluir a paternidade. E) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.

A) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

Questões Direito Civil Relação de Parentesco

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

Responda: Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

1Q417277 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

✂️ a) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
✂️ b) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
✂️ c) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
✂️ d) Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
✂️ e) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.