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Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

Q417277 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

a) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
b) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
c) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
d) Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
e) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.

Questões sobre Relação de Parentesco

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Q418591 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo
- a) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- b) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- c) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.
- d) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- e) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.
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Q422713 • Direito Civil • Relação de Parentesco • VUNESP • Prefeitura de Presidente Prudente SP • Assistente Social
Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,
- a) mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
- b) divididos os encargos por área de cobertura.
- c) com percentuais idênticos e regulares.
- d) na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
- e) subtraídas as despesas pessoais de ambos.
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Q419917 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- a) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
- b) Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
- c) por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
- d) por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
- e) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
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Q420448 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente
- a) por afinidade em linha colateral de primeiro grau.
- b) por afinidade em linha colateral de terceiro grau.
- c) por afinidade em linha colateral de segundo grau.
- d) civil em linha colateral de terceiro grau.
- e) natural em linha colateral de primeiro grau.
5

Q420102 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • MANAUSPREVI AM • Técnico Previdenciário
Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I.
- e) II.
6

Q419858 • Direito Civil • Relação de Parentesco • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício
- a) da autoridade responsável.
- b) dos direitos de filiação.
- c) da capacidade suspensiva.
- d) do regime conjugal.
- e) do poder familiar.
7

Q419566 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?
- a) Não, pois, para a adoção unilateral, é imprescindível que Beatriz concorde com o pedido.
- b) Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.
- c) Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união estável, podem ingressar com ação de adoção unilateral.
- d) Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.
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Q421633 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • BACEN • Analista
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.
- a) Certo
- b) Errado
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Q417526 • Direito Civil • Relação de Parentesco
Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel e Catharina; Catharina casou-se com André e tiveram o filho Moisés; André é irmão de Paulo e Rafaela.

Assinale a alternativa correta quanto ao parentesco.
- a) Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em segundo grau, com relação a Paulo.
- b) Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em primeiro grau, com relação a Paulo.
- c) Moisés é parente, em linha colateral, em segundo grau, com relação a Gabriel.
- d) Eduarda é tia-avó de Moisés e sua parente, em linha colateral, em terceiro grau.
- e) Catharina é parente, em linha colateral, em terceiro grau, de Eduarda; Catharina não é parente, por afinidade, de sua cunhada Rafaela, subsistindo tal vínculo só em relação a seus sogros.
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Q418313 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
- b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
- c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
- d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

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