Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no e...

Responda: Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:


1Q417287 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:

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