"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413). A) A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural. B) Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos. C) O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito. D) Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos. E) Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

C) O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de c...

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1Q417294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

✂️ a) A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.
✂️ b) Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.
✂️ c) O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.
✂️ d) Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.
✂️ e) Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.