A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A c...

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite qu...


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A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.

Analisando...
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