1Q417297 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCCDe acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente ✂️ a) não tenha tido seus direitos políticos suspensos. ✂️ b) possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição. ✂️ c) tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade. ✂️ d) não seja interdito. ✂️ e) possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro