De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja váli...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente