Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:...

Questão de Direito Civil da banca ESAG aplicada no concurso TJ MA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q417309•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

Não comete ato ilícito àquele que causa dano moral, mesmo violando direito de outrem por meio da omissão.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Comete ato ilícito àquele que causa somente dano material.

O titular de um direito, que ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, não comete ato ilícito.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria Geral do Direito Civil•
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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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