Questões Direito Civil Pessoas

Em matéria de domicílio, considere: I. A União e os Territórios têm por domi...

Responda: Em matéria de domicílio, considere: I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações. II. As autarquias têm por domicílio nece...


1Q417322 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Em matéria de domicílio, considere:

I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.

II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

É correto o que consta APENAS em

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