Q417327 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, ECT BA, CONESULReferente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta. a) O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa. b) Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos. c) Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo. d) Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro