ID: 417327•Direito Civil•CONESUL•ECT BA•Advogado•2007Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.✂️A)O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.✂️B)Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.✂️C)Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.✂️D)Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR