1Q417341 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE RN, FCCA celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei, ✂️ a) não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei. ✂️ b) não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos. ✂️ c) não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos. ✂️ d) só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente. ✂️ e) é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro