Questões Direito Civil Pessoas

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Responda: Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reform...


1Q417346 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

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